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Projeto de Lei nº 35/2025
DATA CRIAÇÃO: 14-08-2025

Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, que “Institui logomarca oficial e permanente para a administração pública municipal e proíbe o uso de imagens, slogans, frases e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão de governo, na publicidade oficial da administração pública direta e indireta do Município de Rodeiro”.

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