Solicitação de participação no curso 644º Curso de Capacitação sobre "As inovações e os desafios na construção da Lei Orçamentária Anual e o Controle Jurisdicional do Processo Legislativo Orçaentário" que ocorrerá na cidade de Belo Horizonte nos dias. . .
Solicitação de cumprimento da Lei nº 12.764/2012 – Garantia de tratamento adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O questionamento foi previamente remetido ao Presidente da Câmara, para ciência e providências cabíveis, antes de ser en. . .
Alto contraste 
