Dispõe sobre o fluxo interno do ciclo da emenda parlamentar, institui padronização documental, define responsabilidades, disciplina a transparência e estabelece rotina de fiscalização e acompanhamento das emendas.. . .
“Institui Grupo de Trabalho para implementação de medidas de transparência, rastreabilidade e controle de emendas parlamentares, disciplina providências internas e define responsáveis pelo reporte ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.”. . .
DESIGNA O ENCARREGADO PARA ATUAR COMO CANAL DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE RODEIRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.. . .
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROPOSTAS PARA A NORMATIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE RODEIRO, DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018). . .
Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo (setor de licitação, contratos e compras) da Câmara Municipal de Rodeiro.. . .
Dispõe sobre a contratação verbal de pequenas compras e de prestação de serviços de pronto pagamento, de que trata o § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rodeiro.. . .
Alto contraste 
