Requerimento 055/2022

DATA CRIAÇÃO: 06-06-2022

Requerimento no, 55/2022

Rodeiro, 20 de maio de 2022

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE

 

O Vereador, Luiz Geraldo da Silva Júnior , Antonio Carlos Cordeiro, Paulo Sérgio Pereira de Mendonça, Fabiana Martins de Paiva Silva, Ana Cristina Leonel da Silva, Gilson Correa da Neves, no uso de suas atribuições vem perante a Câmara Municipal de Rodeiro, representada pelo seu presidente Claudio Cosme de Souza, após aprovação plenária requerer envio do seguinte pedido de providências ao Sr. Prefeito Municipal de Rodeiro:

1. Requeremos a  retirada dos critérios subjetivos da avaliação de desempenho, o que traria maior segurança jurídica aos avaliados e evitaria eventuais perseguições de cunho político partidário, dessa forma, sugerimos a supressão de termos como “assimilação de tarefas”, “interesse pela instituição”;

2. Criação de critério específicos com percentuais remuneratórios para progressão na carreira, seja progressão no aspecto vertical e horizontal; como promoção por triênio e acesso ao nível da carreira por quinquênio com percentuais a serem definidos (sugerimos 10%);

3. Diminuição do número de cargos comissionados de Subchefes;

4. A exigência de inserção formação escolar dos cargos compatíveis de Grupo B e C, com exigência de curso superior e ainda, registro no conselho de classe devido (a título exemplificativo o cargo de Técnico em administração e Coordenador Municipal de Esportes); criação de gratificação por títulos para os funcionários efetivos.

5. A manutenção e/ou alteração do cargo de servente escolar, com carga horária compatível (06 horas), com a finalidade de manutenção da qualidade dos serviços prestados pelo município, evitando que com sua incorporação seja acrescida ao trabalho dos mesmos 2 horas diárias sem o devido aumento percentual do salário; noutro giro, ao enquadra-los de forma geral ao cargo de auxiliar de serviços gerais poderão via oblíqua os mesmos serem remanejados a critério do Executivo de escolas para outros setores;

6. Inserção de vale-transporte para os servidores que fizerem jus ao direito (exemplificando residentes em locais afastados e/ou outras cidades), para fins de facilitar seu deslocamento com isso a melhora na prestação do serviço a sociedade;

7. Obrigatoriedade da elaboração de laudos ergonômicos e grau de risco de acidentes por setores do Município (em períodos previamente estipulados) de modo a garantir a efetividade da proteção da saúde dos servidores, e o rigoroso controle de fornecimento e fiscalização do uso de EPI e EPC;

8. Mudança do art. 10. Os cargos em comissão e função de confiança serão providos nos termos da lei mediante livre escolha do chefe do executivo,  entre pessoas que satisfaçam os requisitos legais para investidura e, quando for o caso, sejam portadores de habilitação legal para o exercício do cargo, assegurando percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos cargos de confiança para preenchimento por servidores do quadro permanente.

9. Retirar dedicação exclusiva dos cargos exigidos.

10. Aos servidores enquadrado no nível I e II cujo salário são R$1.216,60 e R$1.329,38 respectivamente, passem a receber uma gratificação de uma cesta básica por mês como incentivo ao seu trabalho prestado.

Sendo assim é o que apresentamos para apreciação dos nobres colegas, sugerimos que o Executivo oportunamente possa inserir tais sugestões contidas no estudo realizado pela comissão,  ao Plano de Carreira do Executivo.

 

Justificativa 

 

Em estudos e reunião realizada entre os servidores, vereadores e comissão especial, sobre o projeto de lei complementar no, 002-2022, que instituiu o plano de carreira do executivo. Sendo o projeto aprovado com a redação onde não constituiu a análise proposta pelos servidores e vereadores, vez que se trata de matéria de iniciativa do executivo, temos a requerer que em um novo plano de carreira conste os pedidos requeridos para melhor atender aos servidores. 

 

Luiz Geraldo da Silva Junior

Vereador

 

Paulo Sérgio Pereira de Mendonça

Vereador

 

Gilson Correa das Neves

Vereador

 

Ana Cristina Leonel da Silva

Vereadora

 

Antônio Carlos Cordeiro 

Vereador

 

Fabiana Martins de Paiva Silva

Vereadora

 

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