PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2021.

DATA CRIAÇÃO: 13-09-2021

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2021.

 

“Institui o Dia Municipal do Ciclista a ser comemorado anualmente no dia 14 de novembro, e inclui no calendário oficial de eventos e comemorações do Município de Rodeiro e dá outras providencias. ”

Art. 1º - Fica instituído o Dia do Ciclismo no Município de Rodeiro, a ser celebrado no dia 14 de novembro de cada ano.

Art. 2º - São os objetivos deste Dia:

I – difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte.

II – promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumento de qualidade de vida;

III – desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.

IV -  promover campanhas, eventos educativos, incentivando os usuários deste tipo de transporte da necessidade de observância as leis de trânsitos.  

Art. 3º - Para atender o disposto nessa Lei serão  promovidos eventos e demais ações pertinentes, com a finalidade de mobilizar e sensibilizar a sociedade civil acerca dos benefícios do uso da bicicleta para Saúde, meio ambiente e para o trânsito.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Frontino Amorim Teixeira.

Rodeiro,  23 de junho de 2021.

 

                                                                                   CLAUDIO COSME DE SOUZA

                                                                Presidente da Câmara Municipal de Rodeiro

 

                                                     Justificativa

 

A bicicleta é um meio de transporte utilizado por muitas pessoas, tanto para chegar ao trabalho, escola, como passeios entre amigos. Mas, além disso, o ciclismo pode ser usado para manter a forma física.

Quando praticado de forma correta, os benefícios são muitos, dentre eles: resistência muscular, melhora do condicionamento físico, dos sistemas cardíaco, respiratório e vascular, ajuda a eliminar as gorduras localizadas, reduz o estresse.

O crescimento do numero de praticantes de pedalada em nossa cidade demonstra o interesse da população pelo esporte e, prova disso, é que já existe mais de 04 (quatro) grupos de ciclistas na cidade que reúnem pessoas comuns em prol do mesmo objetivo: lazer e atividade física.

“O intuito desta propositura, por fim, é de fortalecer a luta dos amantes da bike, pelo reconhecimento do Município de Rodeiro do direito de ir e vir com segurança de todo cidadão que faz uso da bicicleta, seja como meio de transporte, competição, lazer ou qualidade de vida, aqui representado pela figura do CICLISTA”.

Diante do apresentado, solicitamos a atenção dos nobres vereadores para apreciação do referido projeto. 

 

                     CLAUDIO COSME DE SOUZA

      Presidente da Câmara Municipal de Rodeiro

 

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