"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com farmácias privadas para o fornecimento de medicamentos aos munícipes de Rodeiro e dá outras providências".. . .
Dispõe sobre a execução subsidiaria, pelo Município, de construção de calçadas e muros de contenção em imóveis particulares, e dá outras providências.. . .
Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação e desconexão das águas pluviais provenientes de telhados e coberturas da rede pública de esgoto sanitário no Município de Rodeiro-MG, e dá outras providências.. . .
Dispõe sobre a proibição e penalidades administrativas para pessoas que apresentarem documentos falsos ou informações falsas para obtenção de benefícios, participação em programas sociais, acesso a serviços públicos e ingresso em processos seletivos . . .
Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, de áreas em praças e logradouros públicos para a instalação de mesas, cadeiras e guarda-sóis por estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.. . .
Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no Município de Rodeiro, a atividades escolares, danças, manifestações culturais, exposições de arte e eventos, de qualquer natureza, que contribuam para a sexualização precoce; dispõe. . .
Dispõe sobre a proibição do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e de dispositivos eletrônicos para fumar no interior dos veículos destinados ao transporte de munícipes no âmbito da Administração Pública do Município de Rodeiro, e d. . .
Alto contraste 
