Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, de áreas em praças e logradouros públicos para a instalação de mesas, cadeiras e guarda-sóis por estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.. . .
Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no Município de Rodeiro, a atividades escolares, danças, manifestações culturais, exposições de arte e eventos, de qualquer natureza, que contribuam para a sexualização precoce; dispõe. . .
Dispõe sobre a proibição do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e de dispositivos eletrônicos para fumar no interior dos veículos destinados ao transporte de munícipes no âmbito da Administração Pública do Município de Rodeiro, e d. . .
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rodeiro-MG a Instituir o Aplicativo Municipal de Acompanhamento de Atendimento das Unidades de Saúde - "Saúde Transparente" para o monitoramento de tempo de atendimento, filas e médicos em atendimento, e dá out. . .
Dispõe sobre a Política Pública de incentivo a reserva de 50% (cinquenta por cento) dos espaços destinados às barracas, nas festividades oficiais do Município, para barraqueiros e comerciantes residentes e instituições situadas no âmbito do Município. . .
Institui logomarca oficial e permanente para a administração pública municipal e proíbe o uso de imagens, slogans, frases e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão de governo, na publicidade oficial da administração pública direta. . .
Institui o Dia Municipal das Artes Marciais, a ser comemorado anualmente no dia 06 de abril, em conformidade instituído pela Lei nº 1.088/2014, que estabelece o Dia Estadual das Artes Marciais e MMA Esportes de Combate em Minas Gerais. . . .
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos, vacinas e suplementos alimentares disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Rodeiro.. . .
Alto contraste 
