Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rodeiro-MG a Instituir o Aplicativo Municipal de Acompanhamento de Atendimento das Unidades de Saúde - "Saúde Transparente" para o monitoramento de tempo de atendimento, filas e médicos em atendimento, e dá out. . .
Altera inciso V, do Artigo 12, da Lei Complementar nº 075/2025 que Institui a criação da Guarda Civil Municipal de Rodeiro, estabelece o seu estatuto, e contém outras providências.. . .
Dispõe sobre a proibição do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e de dispositivos eletrônicos para fumar no interior dos veículos destinados ao transporte de munícipes no âmbito da Administração Pública do Município de Rodeiro, e d. . .
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no exercício de 2025 e altera artigo 1º da Lei 1213/2024 e dá outras providências.. . .
Altera Lei Municipal nº 1.058/20177 que "Dispõe sobre a criação do Programa de incentivo ao estágio remunerado de estudantes, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar, e dá outras providências.. . .
Dispõe sobre a inclusão em locais públicos de frequência infantil a instalação de placas referentes ao disque denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.. . .
Estabelece o direito à prioridade de atendimento nos serviços públicos de saúde no Município de Rodeiro-MG, institui o regime de tramitação prioritária dos procedimentos administrativos da Secretaria de Saúde do Município Rodeiro-MG e dá outras provi. . .
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