Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação e desconexão das águas pluviais provenientes de telhados e coberturas da rede pública de esgoto sanitário no Município de Rodeiro-MG, e dá outras providências.. . .
Dispõe sobre a execução subsidiária, pelo Município, de construção de calçadas e muros de contenção em imóveis particulares, e dá outras providências.. . .
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal de Rodeiro/MG e dá outras providências.. . .
Dispõe sobre a Construção de Faixa Elevada de Segurança Para Pedestres defronte aos Estabelecimentos de Educação das Redes públicas e Particulares de Ensino, praças e locais de grande fluxo do Município de Rodeiro-MG.. . .
Dispõe sobre a Concessão de Prioridade na Matrícula e Escolha de Unidade Escolar para filhos de Mães Atípicas na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.. . .
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rodeiro-MG a Instituir o Aplicativo Municipal de Acompanhamento de Atendimento das Unidades de Saúde - "Saúde Transparente" para o monitoramento de tempo de atendimento, filas e médicos em atendimento, e dá out. . .
Altera inciso V, do Artigo 12, da Lei Complementar nº 075/2025 que Institui a criação da Guarda Civil Municipal de Rodeiro, estabelece o seu estatuto, e contém outras providências.. . .
Dispõe sobre a proibição do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e de dispositivos eletrônicos para fumar no interior dos veículos destinados ao transporte de munícipes no âmbito da Administração Pública do Município de Rodeiro, e d. . .
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