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Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Vereador Matheus Ferreira Teixeira, que “Institui o Programa ‘Rodeiro de Mãos Dadas’, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias para a promoção de ações voluntárias e comunitárias de saúde mental, com base em protocolos éticos, supervisão técnica e formação continuada, e dá outras providências”. Veto mantido na votação da Sessão Ordinária de 23/06/2025.
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| Veto Total pelo Poder Executivo | 30-05-2025 | DOWNLOAD |
