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Projeto de Lei nº 36/2025
DATA CRIAÇÃO: 18-08-2025

Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria dos Vereadores Luiz Geraldo da Silva Junior e Gilson Corrêa das Neves, que "Dispõe sobre a Política Pública de incentivo a reserva de 50% (cinquenta por cento) dos espaços destinados às barracas, nas festividades oficiais do Município, para barraqueiros e comerciantes residentes e instituições situadas no âmbito do Município de Rodeiro-MG". Projeto retirado de pauta por solicitação dos autores.

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