PROCESSO Nº 009/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024
COM BASE NO ART. Nº 74, INCISO III, ALÍNEA “F” da Lei 14.133/2021
Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para participação de 8 (oito) Vereadores da Câmara Municipal de Rodeiro, no curso “PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E PENALIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL” promovido pela GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, no período de 23/04/2024 a 26/04/2024, na cidade de Brasília/DF, formato presencial, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.