COM BASE NO ART. Nº 74, INCISO III, ALÍNEA “F” da Lei 14.133/2021 TERMO DE REFERÊNCIA
Contratação de empresa para participação de 4 (quatro) Vereadores da Câmara Municipal de Rodeiro, no curso sobre “INVIOLABILIDADE DOS VEREADORES, NECESSIDADE DE GARANTIAS INSTITUCIONAIS PARA ATUAÇÃO PARLAMENTAR E PROCEDIMENTO DAS COMISSÕES PROCESSANTES DE CASSAÇÃO (DECRETO LEI 201 DE 1967)”, que será realizado entre os dias 30 de julho a 02 de agosto de 2024, em Brasilia-DF, promovido pela GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA.