PROCESSO Nº 005/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024
COM BASE NO ART. Nº 74, INCISO III, ALÍNEA “F” da Lei 14.133/2021
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
1.1. Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para participação de 6 (seis) Vereadores da Câmara Municipal de Rodeiro, no curso “REGRAS DO PROCESSO LEGISLATIVO E DÚVIDAS DE ROTINAS NAS CÂMARAS MUNICIPAIS”, promovido pela GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, no período de 12/03/2024 a 15/03/2024, na cidade de Brasília/DF, formato presencial, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.