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Ofício nº 254/2025
DATA CRIAÇÃO: 28-10-2025

Ofício nº 254/2025, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior - Assunto: Reiteração de solicitação de informações com pedido de prestação imediata e manifestação sobre o dever funcional de dados pela Administração Pública, com alerta para as consequências legais da omissão em razão do ofício nº 124/2025/PROC, de 22 de outubro de 2025.

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