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Projeto de Resolução nº 06/2025
DATA CRIAÇÃO: 26-06-2025

Projeto de Resolução nº 06/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação da gratificação para o Servidor designado a atuar como Agente de Contratações/Pregoeiro, para atender as exigências da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Rodeiro, e dá outras providências”.

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