Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no exercício de 2025 e altera artigo 1º da Lei 1213/2024 e dá outras providências.. . .
Altera Lei Municipal nº 1.058/20177 que "Dispõe sobre a criação do Programa de incentivo ao estágio remunerado de estudantes, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar, e dá outras providências.. . .
Dispõe sobre a inclusão em locais públicos de frequência infantil a instalação de placas referentes ao disque denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.. . .
Estabelece o direito à prioridade de atendimento nos serviços públicos de saúde no Município de Rodeiro-MG, institui o regime de tramitação prioritária dos procedimentos administrativos da Secretaria de Saúde do Município Rodeiro-MG e dá outras provi. . .
Institui logomarca oficial e permanente para a administração pública municipal e proíbe o uso de imagens, slogans, frases e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão de governo, na publicidade oficial da administração pública direta. . .
Institui, no âmbito do Município de Rodeiro-MG, a Política Pública para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.. . .
"Dispõe sobre a transparência na destinação e execução de emendas impositivas individuais no âmbito do Município de Rodeiro e dá outras providências".. . .
“Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Rodeiro.”. . .
Autoriza o Município de Rodeiro a participar do Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP e dá outras providencias.. . .
Institui a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional Brasileiro nas escolas públicas e privadas do município de Rodeiro-MG e dá outras providências.. . .
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