Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rodeiro para dispor sobre assinatura, autenticação e prazos de inclusão em pauta de proposições e expedientes parlamentares, e dá outras providências.. . .
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rodeiro para instituir o exame de admissibilidade e inovação normativa das proposições, vedando a tramitação de projetos de lei meramente repetitivos de normas federais ou estaduais já vigentes, salvo. . .
Dispõe sobre a criação da gratificação para o Servidor designado a atuar como Agente de Contratações/Pregoeiro, para atender as exigências da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Rodeiro, e dá outras providências.. . .
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Resolução 001/2025 que dispõe sobre estruturação administrativa da Câmara Municipal de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.. . .
Alto contraste 
