Dispõe sobre a inclusão em locais públicos de frequência infantil a instalação de placas referentes ao disque denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.. . .
Estabelece o direito à prioridade de atendimento nos serviços públicos de saúde no Município de Rodeiro-MG, institui o regime de tramitação prioritária dos procedimentos administrativos da Secretaria de Saúde do Município Rodeiro-MG e dá outras provi. . .
Institui, no âmbito do Município de Rodeiro-MG, a Política Pública para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. . .
Dispõe sobre a transparência na destinação e execução de emendas impositivas individuais no âmbito do Município de Rodeiro e dá outras providências. . .
Dispõe sobre da divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Rodeiro.. . .
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas no município de Rodeiro-M. . .
Institui o Programa ‘Rodeiro de Mãos Dadas’, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias para a promoção de ações voluntárias e comunitárias de saúde mental, com base em protocolos éticos, supervisão técnica e formação continuada, e d. . .
Institui a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional Brasileiro nas escolas públicas e privadas do município de Rodeiro-MG e dá outras providências.. . .
Alto contraste 
